Reunião discute licitação para portos secos
por Bruno Rios

Reunião durou mais de três horas na Associação Comercial de Santos. Votação deve ser realizada hoje, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Telma quer se abster.

Foto: Bruno Rios Deputada ouviu elogios e críticas sobre lei

A questão dos portos secos rendeu mais uma reunião na manhã desta segunda-feira e nela a maior parte dos presentes mostrou-se favorável à aprovação da lei 6.370/05, que tenta regular o assunto em todo o país. Empresários, representantes de setores sindicais e políticos discutiram em cerca de três horas e quarenta minutos os pontos mais polêmicos, e a única conclusão a que chegaram é que o tema deverá mesmo ser votado nessa terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados, por mais que a polêmica da abolição das licitações domine as conversas.

A deputada federal Telma de Souza (PT) fez questão de frisar o que lhe aflige: "Um projeto não pode ser colocado em caráter de urgência sem que eu seja avisada disso". A deputada, que é presidente da Subcomissão de Portos da Câmara dos Deputados, queria analisar o texto antes que ele fosse enviado para votação. "Essa é uma legislação necessária. O problema é o modo de ser apresentado", revelou, para depois arrematar. "Se o projeto for votado amanhã, eu vou me abster".

O que é um porto seco?
Os portos secos são terminais alfandegados que, instalados em portos interiores, projetam os serviços de despacho aduaneiro para locais próximos aos centros de produção e consumo. Sua finalidade é fazer com que o transporte de mercadorias exportadas e importadas, hoje em grande parte acondicionadas em contêineres, não sofra, para fins de controle aduaneiro, interrupção nos portos de fronteira, portos e aeroportos.

Polêmica sobre licitação
A maior polêmica em torno da lei 6.370/05 é a questão da licitação, que seria abolida para quem quisesse investir em novos portos secos. O advogado José Alberto Clemente, após ler o projeto de mais de 30 páginas, chegou a conclusão que há inconstitucionalidade no texto final. "O artigo 237 da Constituição prevê que o serviço público é algo essencial para a sociedade. Por sua vez, o texto do projeto o classifica como essencial. Como o artigo 237 exige licitação, a lei 6.370/05 tem que envolver licitação". Segundo Clemente, a manutenção do texto como está deve causar uma série de litígios judiciais entre empresas e o poder público.

A Codesp, representada por Antonio Freire, concorda em defender um debate ampliado sobre o tema antes de sua votação. "Nossa posição é a mesma da deputada. Não somos contrários, nem favoráveis, queremos apenas discutir melhor". Telma de Souza aproveitou para citar que se preocupa com uma disputa de mercado "canibalesca".

Quem defende a lei como está
Há também o grupo que defende a aprovação da lei do jeito que ela está redigida no momento, transformando o processo de licitação em abertura de licença. Para o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras e Contêineres (ABTTC), Ramiro Martins Marote, a liberdade de mercado deve ser fortalecida, pois isso traria mais empregos e desenvolvimento para a região.

Para o representante da Agência Metropolitana de Desenvolvimento da Baixada Santista (Agem), José Tarciso Silva, "a Agem não quer ver a região excluída desse processo. O texto original previa os portos secos somente em cidades com portos ou aeroportos. Mas aqui temos cidades como Guarujá e Praia Grande que podem receber tranqüilamente novas indústrias".

Nessa terça-feira, o projeto de lei 6.370/05 será votado na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele está trancando a pauta por estar em caráter de urgência, e caso o resultado final não saia amanhã, quarta ou quinta-feira haverá uma definição. Resta a todos os envolvidos aguardar a posição do plenário.